Contratação de Fundação de Apoio para a prestação de serviços de apoio operacional, administrativo e financeiro ao projeto acadêmico visando a execução do projeto referente "Pronatec Empreender"

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Repasse do recurso para gestão administrativa e financeira pela Fundação de Apoio, visando a execução do projeto. do "Pronatec Empreender" no Valor de referente ao Valor Total de R$ 421.434,89 e a Fundação de Apoio para a prestação de serviços de apoio operacional, administrativo e financeiro ao projeto acadêmico referente ao Valor de R$ 28.565,11..