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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação do fornecimento contínuo de energia elétrica (incluindo o uso do sistema de distribuição e encargos/tarifas reguladas), para atendimento das instalações e funcionamento administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Equador/RN, com faturamento mensal conforme consumo medido e condições comerciais reguladas pela ANEEL, a ser prestado pela concessionária/distribuidora responsável no Estado do Rio Grande do Norte (COSERN).

EQUADOR CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Equador

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP10873396000135-1-000003/2026Processo14/2026ÓrgãoEQUADOR CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10873396000135Unidade compradoraCâmara Municipal de EquadorLocalEquador/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  10. [Portal de Compras Públicas] - fonnalização do pagamento da contribuição associativa anual devida pela Câmara Municipal de Equador/RN à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, referente ao exercício de 202603 · Equador/RN · Inexigibilidade · 28/01/2026
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