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DispensaDivulgada no PNCP

Solicitação de contratação de pessoa jurídica especializada na execução dos serviços de restauração de dois quadros históricos referentes às gestões municipais de 31 de janeiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977 e de 31 de janeiro de 1977 a 31 de janeiro de 1983, pertencentes ao acervo da Câmara Municipal de Equador/RN

EQUADOR CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 2.675,56
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP10873396000135-1-000015/2026Processo1001000048ÓrgãoEQUADOR CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10873396000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalEquador/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras