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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta da CAERN para a prestação contínua de serviço público essencial de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário (conforme disponibilidade da unidade), destinado ao atendimento das instalações da Câmara Municipal de Equador/RN, com faturamento conforme consumo medido e tarifas/regulação aplicáveis.

EQUADOR CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Equador

Valor estimadoR$ 2.600,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP10873396000135-1-000005/2026Processo15/2026ÓrgãoEQUADOR CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10873396000135Unidade compradoraCâmara Municipal de EquadorLocalEquador/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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