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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e apoio administrativo nos processos de licitação e contratações diretas de bens e serviços do Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte – CREF16/RN, através do auxílio na elaboração e revisão dos documentos exigidos pela Lei 14.133/2021 e demais legislações correlatas, garantindo maior celeridade ao setor de licitações do órgão, conforme as condições e especificações a seguir definidas.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN · CONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAO

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP23603274000170-1-000004/2026Processo2ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RNCNPJ do órgão23603274000170Unidade compradoraCONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAOLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 10:30Abertura27/01/2026, 12:27Encerramento27/01/2026, 12:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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