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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em conformidade com a LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INSTITUTO FEDERAL DO RN/CÂMPUS PARNAMIRIM

Valor estimadoR$ 18.985,50
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP10877412000168-1-000359/2024Processo23424.003092.2024ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DO RN/CÂMPUS PARNAMIRIMLocalPARNAMIRIM/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023

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