InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado em gestão documental para organização, triagem, catalogação, acondicionamento, inventário e guarda de acervo físico da SEPLAG, incluindo documentos oriundos da extinta SERVEAL. O objetivo é garantir preservação, segurança, acesso à informação e conformidade legal, com base na LGPD e na Política Estadual de Gestão Documental, otimizando os processos internos e assegurando a adequada prestação de contas.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO · EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP12200184000112-1-000009/2027ProcessoE:01700.0000005476/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIOCNPJ do órgão12200184000112Unidade compradoraEAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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