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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado em gestão documental para organização, triagem, catalogação, acondicionamento, inventário e guarda de acervo físico da SEPLAG, incluindo documentos oriundos da extinta SERVEAL. O objetivo é garantir preservação, segurança, acesso à informação e conformidade legal, com base na LGPD e na Política Estadual de Gestão Documental, otimizando os processos internos e assegurando a adequada prestação de contas.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO · EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP12200184000112-1-000009/2027ProcessoE:01700.0000005476/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIOCNPJ do órgão12200184000112Unidade compradoraEAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL.