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DispensaDivulgada no PNCP

A presente iniciativa será formalizada por meio de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação entre o Município de Inocência/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Protetora dos Animais de Inocência - APAIN, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco proposta pela Organização da Sociedade Civil, com transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · INOCÊNCIA

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP11095923000190-1-000024/2026Processo28ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11095923000190Unidade compradoraINOCÊNCIALocalInocência/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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