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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DO VALOR DE REPACTUAÇÃO - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SEAC/2026 (REATROATIVO DE 01/01/2026 A 30/07/2026) E DE REAJUSTE (REATROATIVO DE 11/06/2026 A 30/07/2026), CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTAS PARA ATENDER A DEMANDA DO TFD A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL - 5º ADITIVO AO CONTRATO 95/2024.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 9,29
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Dados da publicação

Compra9094Controle PNCP11136549000124-1-000105/2026Processo9094ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão11136549000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. FRBL - Requerimento de custeio de Perícia a fim de verificar se houve sobrepreço e/ou superfaturamento dos contratos, se há irregularidade nos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, considerando as convenções coletivas e os pagamentos retroativos realizados, a fim de buscar eventual ressarcimento ao erário no âmbito do Inquérito Cívil 06.2024.00003523-5. Requerente: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê Curadoria: DifusoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-45 · Florianópolis/SC · Dispensa · 09/09/2026
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  3. Aquisição de camisetas confeccionadas em tecido poliviscose, com estampa personalizada, destinadas aos participantes do Grupo de Atividade Física desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, para utilização durante as atividades físicas, ações coletivas, eventos e demais atividades de promoção da saúde.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITABERABAPDE 26 · Nova Itaberaba/SC · Dispensa · 01/09/2026
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  5. Aquisição de Mesas Escolares Coletivas, formato triangular 45 graus, estrutura metálica leve e resistente, rodizíos para fácil mobilidade e formato modular que facilita a formação de grupos ou arranjos dinâmicos em sala de aula. Empenho ordinário. EMENDA IMPOSITIVA 4133/2026 - DEPUTADO MARIO MOTTA (CONVÊNIO) - SUBAÇÃO: 14227 - OBJETO: Estruturação do laboratório de práticas pedagógicas e brinquedoteca para a Faculdade Municipal.FACULDADE MUNICIPAL DE PALHOCAPCE 6 · Palhoça/SC · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  6. O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de medicina veterinária, com vistas a estruturação, implementação e atuação no sistema de inspeção municipal - sim, desenvolvimento de ações educativas, preventivas e de orientações individuais e coletivas, consultas, visitas, atendimentos, procedimentos, tratamentos preventivos, curativos e atuação nos programas desenvolvidos pelo município, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, por profissional habilitado e registrado junto ao conselho respectivo, obedecendo os princípios gerais e normativos da legislação em vigor, obedecendo os quantitativos, especificações e demais condições constantes no edital e anexos.MUNICIPIO DE PASSO DE TORRESDL 52 · Passo de Torres/SC · Dispensa · 03/08/2026
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  8. A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação do Centro do Idoso do Município de Lauro Muller, contemplando serviços de adequação estrutural, ampliação de ambientes, modernização das instalações prediais e melhoria das condições de acessibilidade, segurança e funcionalidade da edificação. A intervenção abrangerá, de forma geral: • Serviços preliminares e demolições necessárias; • Ampliação de salas para atividades coletivas; • Adequação e/ou substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias; • Execução de sanitários adaptados e adequações de acessibilidade; • Revestimentos, pintura e acabamentos; • Melhorias na cobertura, esquadrias e pisos, quando necessário; • Adequações às normas técnicas vigentes de segurança, acessibilidade e desempenho. A contratação tem por finalidade proporcionar melhores condições de atendimento à população idosa, ampliando a capacidade operacional do equipamento público e garantindo ambiente seguro, acessível e adequado às atividades socioassistenciais desenvolvidas no local.MUNICIPIO DE LAURO MULLERCE 47 · Lauro Müller/SC · Concorrência - Eletrônica · 23/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “coletivas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel do Oeste/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.