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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da docente Mônica Seixas de Oliveira Mello, título de Mestre, para ministrar aulas no Módulo VI – Plano de Cargos e Carreira e no Módulo IX – Capacitação e Desenvolvimento Profissional do curso autoinstrucional Integração e Desenvolvimento dos Servidores do Estado de Santa Catarina, conforme processos SEA 14090/2026 e ENA 407/2026.

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA · Fundação Escola de Governo

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Dados da publicação

Compra1140Controle PNCP11216929000179-1-000128/2026Processo29416ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENACNPJ do órgão11216929000179Unidade compradoraFundação Escola de GovernoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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