InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado no Lote 29, Quadra 24, Setor 02, Enseada dos Corais, s/n, Gaibu, Cabo de Santo Agostinho/PE CEP. 54500-001, destinado ao funcionamento do anexo da Escola Municipal José Rufino, pelo período de 12 meses
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra00015Controle PNCP11294402000162-1-000076/2026Processo3000.015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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