InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a locação do imóvel situado na ETR Garajau n° 5668, Granja Morada Nova, Cabo de Santo Agostinho, onde funciona a Escola Municipal Vereador Severino Bezerra Marques, através da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra135/PMCSA-SMEControle PNCP11294402000162-1-000125/2024Processo224/2024ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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