DispensaDivulgada no PNCP

contratação de instituição especializada para o planejamento, a orientação, a coordenação e a execução de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Defesa Social do Município do Cabo de Santo Agostinho, abrangendo os cargos atualmente vagos, aqueles que vierem a vagar durante o prazo de validade do certame e a formação de cadastro de reserva, especificamente para 200 (duzentas) vagas de Guarda Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.515, de 30 de dezembro de 2009, com a Lei Municipal nº 3.116, de 16 de maio de 2016.

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

Valor estimadoR$ 150,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00022Controle PNCP11294402000162-1-000066/2026Processo8100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIALLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público destinado ao provimento de cargos públicos efetivos para 200 (duzentos) guardas municipal do Município do Cabo de Santo Agostinho

R$ 150,00

Quantidade: 1 · Unidade: serv · Unitário: R$ 150,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO IGEDUC · 23418768000185