InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria contábil, jurídica e de gestão de processo legislativo.
CAMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN · CAMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP11418778000131-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ do órgão11418778000131Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALENLocalFrederico Westphalen/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.