PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FOLDERS EDUCATIVOS E DA RODA DE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE MÉDICA PARA USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, VISANDO APOIAR AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, O PLANEJAMENTO REPRODUTIVO E A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a confecção de materiais gráficos destinados às ações de saúde sexual e reprodutiva desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo folders educativos e a Roda de Critérios de Elegibilidade Médica para Uso de Métodos Contraceptivos. Os folders possuem caráter informativo e educativo, sendo utilizados nas ações de orientação à população, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de gravidez não planejada, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e fortalecimento do planejamento reprodutivo. Esses materiais auxiliam na padronização das informações fornecidas pelos profissionais de saúde, promovendo maior segurança e qualidade na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. A Roda de Critérios de Elegibilidade Médica constitui instrumento técnico de consulta rápida para os profissionais médicos durante o atendimento clínico, contendo os critérios de elegibilidade para o início e utilização dos diferentes métodos anticoncepcionais, fundamentados nos Critérios de Elegibilidade Médica para Uso de Contraceptivos. Trata-se de ferramenta amplamente utilizada na assistência em saúde sexual e reprodutiva, permitindo maior agilidade, segurança e respaldo técnico na tomada de decisão clínica, contribuindo para a oferta de um atendimento qualificado e baseado em evidências científicas. Ressalta-se que a roda possui características específicas de fabricação, consistindo em um material gráfico composto por peças móveis interligadas por ilhós metálico, exigindo equipamento de prensagem e acabamento especializado para sua montagem, não se tratando de um material gráfico convencional. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a disponibilidade dos instrumentos de educação em saúde e de apoio técnico aos profissionais, fortalecendo as ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde e assegurando maior qualidade na assistência prestada à população.