AQUISIÇÃO DE UM PAR DE PLACAS (PRIMEIRA PLACA PARA CARRO 0 KM) PARA O VEÍCULO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TIMBÓ - ATENÇÃO BÁSICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de um par de placas de identificação veicular, padrão Mercosul, destinado a veículo integrante da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Timbó. A aquisição mostra-se necessária em razão da necessidade de substituição das placas do veículo, garantindo que este permaneça em conformidade com a legislação de trânsito vigente e apto para circulação regular. A manutenção da identificação oficial do veículo é requisito indispensável para assegurar a legalidade de sua utilização, evitando autuações, impedimentos administrativos e riscos à prestação dos serviços públicos. Os veículos da Secretaria de Saúde são utilizados diariamente no transporte de pacientes, deslocamento de equipes multiprofissionais, realização de visitas domiciliares, entrega de insumos, medicamentos e materiais, além de atender às demandas administrativas e operacionais da rede municipal de saúde. Dessa forma, a indisponibilidade do veículo em decorrência da ausência ou irregularidade de sua identificação compromete a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população. Assim, a aquisição do par de placas constitui medida necessária para garantir a regularização do veículo, a segurança na circulação e a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.