AQUISIÇÃO DE 01 PAR DE LENTE PARA ÓCULOS DE GRAU PARA PACIENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (I.C da R.), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. A AQUISIÇÃO ESTÁ DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N° 03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE LIBERAÇÃO DO BENEFÍC

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de lentes de óculos destina-se ao atendimento de usuário acompanhado pela Assistência Social do Município de Timbó, em situação de vulnerabilidade social, cuja necessidade foi devidamente comprovada por meio de avaliação técnica e prescrição oftalmológica. A disponibilização das lentes é essencial para garantir a correção visual do usuário, promovendo melhores condições de saúde, autonomia, inclusão social e qualidade de vida. A ausência da correção adequada pode comprometer atividades básicas do cotidiano, como leitura, locomoção, estudos, trabalho e demais atividades que exigem acuidade visual, além de aumentar os riscos de acidentes e agravamento da condição oftalmológica. Dessa forma, a aquisição encontra respaldo no dever da Administração Pública de assegurar o atendimento das demandas sociais essenciais, garantindo o acesso aos recursos indispensáveis à promoção da dignidade da pessoa humana e à efetivação das políticas públicas de assistência social.