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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para disponibilização de sistema digital (web) como meio de realização das licitações públicas e procedimentos auxiliares, em conformidade com as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PE

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP11426103000134-1-000002/2027Processo001/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão11426103000134Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RECIFE/PE.