InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para disponibilização de sistema digital (web) como meio de realização das licitações públicas e procedimentos auxiliares, em conformidade com as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PE
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP11426103000134-1-000002/2027Processo001/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão11426103000134Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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