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DispensaRevogada

Contratação da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE para o fornecimento contínuo de materiais gráficos institucionais, incluindo produção, impressão, acabamento e entrega de livros, revistas, folders, cartilhas, panfletos, blocos, cadernos, adesivos, brindes personalizados, certificados, envelopes e demais impressos necessários às atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), conforme especificações e quantidades definidas neste Termo de Referência.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PE

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP11426103000134-1-000008/2026Processo9163/2025ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão11426103000134Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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