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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Plano de Seguros – Grupo Patrimonial, Ramo Compreensivo Empresarial, como objetivo de resguardar os riscos referentes aos bens móveis e imóveis sob responsabilidade do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme as especificações e as condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 6.163,10
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP11439520000111-1-000042/2024Processo6160.2395/2024-83ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/08/2024, 13:13Abertura16/08/2024, 13:13Encerramento27/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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