AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (BLOCO) PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS E USUÁRIOS QUE SÃO ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ASSIM COMO NOS GRUPOS DESENVOLVIDOS, SUPRINDO AS DEMANDAS EXISTENTES NA SECRETARIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DE SUAS EQUIPES TÉCNICAS, EXECUTA CONTINUAMENTE SERVIÇOS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS) E COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). A PRESTAÇÃO ADEQUADA DESSES SERVIÇOS DEPENDE DIRETAMENTE DA DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. OS MATERIAIS ORA REQUISITADOS SÃO ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, INCLUINDO O CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), O CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO. OS MATERIAIS DE EXPEDIENTE NECESSÁRIOS NÃO SE ENCONTRAM CONTEMPLADOS EM NENHUM PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE, APÓS VERIFICAÇÃO JUNTO AO SISTEMA CINCATARINA, CONSTATA-SE A AUSÊNCIA DE SALDO DISPONÍVEL NOS ITENS E PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS SE FAZ NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DIRETA.