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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto a contratação de curso de aperfeiçoamento sobre o "e-Social no âmbito da Administração Pública" ministrado pelo professor Fabio Rek e realizado pela ESAFI - Escola de Gestão Pública.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO · EAP-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP11762144000100-1-000003/2026Processo26.0.000001317-9ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADOCNPJ do órgão11762144000100Unidade compradoraEAP-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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