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DispensaDivulgada no PNCP

Custeio de acolhimento institucional de pessoa idosa em ILPI, conforme determinação do Ministério Público

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JACINTO MACHADO · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

CompraPDE 45Controle PNCP11810130000106-1-000052/2026Processo49/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão11810130000106Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 2822-4/01Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

  1. CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE POSSUAM IMÓVEIS PARTICULARES COM NECESSIDADE DE ATERRO, PARA RECEBEREM SOLO PROVENIENTE DE ESCAVAÇÕES REALIZADAS PELO SAMAE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – SC DIETMAR KEISER, inscrito no CPF sob nº .749.879-, portador do RG nº .576.* (SSP/SC), e DIRCEU KEISER, inscrito no CPF sob nº .809.389-, portador do RG nº .930.* (SSP/SC). Endereços: Dietmar Keiser – Rua Eurico Duwe, nº 1.181, bairro Rio da Luz, município de Jaraguá do Sul/SC; Dirceu Keiser – Rua Henrique Butzke, nº 128, bairro Jaraguá 99, município de Jaraguá do Sul/SC. Requerentes: Dietmar Keiser e Dirceu Keiser. ENDEREÇO do Imóvel: JGS 461 – Elsa Trapp Meier, lado par, distante 3.471,15 m da Rua Bertha Weege, localidade Garibaldi, zona rural, município de Jaraguá do Sul/SC – M.I. nº 108.388.SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOIL 139 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 04/09/2026
  2. Aquisição de 03 (três) motores de embarcação com sistema de propulsão a jato, novos e sem uso anterior, destinados à utilização em embarcações de alumínio ou fibra, de aproximadamente 4 metros de comprimento, com capacidade operacional para até 3 (três) pessoas no total, incluindo o operador, para emprego em ações de apoio e resposta a situações de chuvas intensas, alagamentos e enchentes, especialmente em deslocamentos controlados em áreas alagadas e sem correnteza significativa, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.MUNICIPIO DE BLUMENAU244 · Blumenau/SC · Dispensa · 04/09/2026
  3. REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE DERMATOLOGIA PARA O MUNICIPIO DE GUARACIABA/SCFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SCPCE 15 · Guaraciaba/SC · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026
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  5. CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – FUNOESC/UNOESC – CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA UNIVIDA – UNIVERSIDADE DA MELHOR IDADE, DESTINADO A PESSOAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) ANOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE 30 (TRINTA) VAGAS E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PREVISTAS NO PROGRAMA.MUNICIPIO DE BELMONTEDL 8 · Belmonte/SC · Dispensa · 04/09/2026
  6. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE BIGUACU141 · Biguaçu/SC · Credenciamento · 04/09/2026
  7. Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados na área da saúde, em favor da população dos entes consorciados ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Uruguai Catarinense – CIS AMAUC.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO URUGUAI CATARINENSECRE 85 · Concórdia/SC · Credenciamento · 04/09/2026
  8. Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde em atendimento às necessidades da Estratégia de Saúde da Família – ESF (atenção básica), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CONTESTADOIL n. 58 · Canoinhas/SC · Inexigibilidade · 04/09/2026
  9. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JORNAL IMPRESSO, ANÚNCIO EM PÁGINA INTEIRA COLORIDA, E PORTAL/SITE E REDES SOCIAIS VINCULADAS AO VEÍCULO, BANNER NO TOPO DO SITE, BANNER LATERAL, REELS E PUBLICAÇÃO.MUNICIPIO DE PENHAPRI 26 · Penha/SC · Inexigibilidade · 03/09/2026
  10. Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde nas áreas de assistência e atendimento médico em regime ambulatorial, de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, excluídos os serviços de urgência e emergência, e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPM’s), complementando serviços de saúde ofertados pela rede de saúde pública aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CONTESTADOIL n. 56 · Canoinhas/SC · Inexigibilidade · 03/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacinto Machado/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.