CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO PARA FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO, NOS TERMOS DA TABELA A CIMA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO SOB A FORMA DE CONTRATO CORPORATIVO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE BRIGADA DE INCÊNDIO DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES E AOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER A SEGURANÇA PREVENTIVA DOS SERVIDORES, ALUNOS, COLABORADORES E DEMAIS USUÁRIOS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS, GARANTINDO A PREPARAÇÃO ADEQUADA PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, ESPECIALMENTE EM CASOS DE INCÊNDIO, EVACUAÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS. CONSIDERANDO A GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA DE PESSOAS NAS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS QUE ASSEGUREM A INTEGRIDADE FÍSICA DOS OCUPANTES E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A CAPACITAÇÃO DE BRIGADISTAS É MEDIDA ESSENCIAL PARA MINIMIZAR RISCOS, POSSIBILITANDO RESPOSTAS RÁPIDAS E EFICIENTES DIANTE DE OCORRÊNCIAS QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA COLETIVA. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA TAMBÉM VISA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, BEM COMO ÀS RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO COMPETENTES, GARANTINDO QUE OS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTEJAM ADEQUADAMENTE PREPARADOS PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. RESSALTA-SE QUE A FORMAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, INSTRUTORES HABILITADOS E TREINAMENTO PRÁTICO ADEQUADO, FATORES QUE DEMANDAM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE CAPACITADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ASSEGURANDO A QUALIDADE, EFICIÊNCIA E REGULARIDADE DA CAPACITAÇÃO OFERTADA. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR E ADMINISTRATIVO MAIS SEGURO, ORGANIZADO E PREPARADO PARA AGIR PREVENTIVAMENTE EM SITUAÇÕES DE RISCO, FORTALECENDO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.