AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DE SERGIPE E DOS 75 (SETENTA E CINCO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO DE MASTROS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, PARA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E PEDAGÓGICAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE KITS COMPOSTOS POR BANDEIRA OFICIAL E MASTRO, DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, EDUCACIONAIS E DE FORMAÇÃO CIDADÃ DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A DISPONIBILIZAÇÃO DESSES KITS TEM COMO FINALIDADE PROPORCIONAR ÀS UNIDADES ESCOLARES CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADES, CERIMÔNIAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E PROJETOS PEDAGÓGICOS, PROMOVENDO O RESPEITO AOS SÍMBOLOS OFICIAIS E CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES ÉTICOS E DA CIDADANIA NO AMBIENTE ESCOLAR. A CONTRATAÇÃO VISA, AINDA, SUPRIR A INEXISTÊNCIA DESSES MATERIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES, BEM COMO PROMOVER A PADRONIZAÇÃO DOS CONJUNTOS UTILIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO UNIFORMIDADE VISUAL, COMPATIBILIDADE ENTRE OS COMPONENTES E ADEQUADAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DURANTE AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A OPÇÃO PELA AQUISIÇÃO DOS KITS COMPLETOS, COMPOSTOS POR BANDEIRA OFICIAL E RESPECTIVO MASTRO, MOSTRASE TECNICAMENTE MAIS ADEQUADA DO QUE A AQUISIÇÃO ISOLADA DOS ITENS, UMA VEZ QUE GARANTE A COMPATIBILIDADE ENTRE SEUS COMPONENTES, FACILITA A GESTÃO DO FORNECIMENTO, REDUZ RISCOS DE INCOMPATIBILIDADE DIMENSIONAL OU FUNCIONAL ENTRE BANDEIRAS E MASTROS E PROPORCIONA MAIOR EFICIÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS PELAS UNIDADES ESCOLARES. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ENCONTRANDO-SE ALINHADA ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ÀS AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICA E DA VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.