CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE APOIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, visando o fortalecimento do desenvolvimento econômico local, a promoção da geração de emprego e renda e o apoio aos pequenos negócios no Município de Pilar/AL.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A contratação visa proporcionar suporte técnico especializado, consultorias, capacitações e ferramentas de gestão que ampliem a competitividade dos empreendedores e a eficiência dos serviços públicos. A iniciativa também contribuirá para a formalização de negócios, aumento da arrecadação municipal e estímulo à compra local, beneficiando diretamente microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). O programa atende às diretrizes estratégicas da gestão municipal, que prioriza a inclusão produtiva, o fomento à economia e a melhoria da qualidade de vida da população.