O presente instrumento de contrato tem por objeto a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnico- especializados para a organização e a realização de concurso público com vistas ao preenchimento de vagas no cargo de Especialista em Gestão Pública, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG/AL).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos