O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnico especializados na organização e realização de concurso público para provimento de 26 (vinte e seis) vagas para o cargo de Gestor Especializado em Ciências e Tecnologia, sendo 10 (dez) vagas para provimento imediato e 16 (dezesseis) vagas para cadastro reserva.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos