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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel urbano para fins não residenciais, destinado ao funcionamento da Escola Estadual Anália Tenório, situada na Avenida Tiradentes, Centro, no município de Campo Grande/AL, visando atender às necessidades pedagógicas e administrativas da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP12200218000179-1-000001/2027Processo01800.0000054083/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão12200218000179Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A fundamentação legal está amparada na Lei 14.133/2021, Art. 74, Inciso V, por se tratar de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha..

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