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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de reprodução de material didático complementar para estudantes e professores do ensino fundamental das redes públicas de ensino de Alagoas.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP12200218000179-1-000015/2025ProcessoE:01800.0000032818/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão12200218000179Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 17:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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