InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação de BANDA HUGGO TAVARES - CNPJ Nº 23.553.143/0001-25, para comemoração dos FESTEJOS JUNINOS, do município de Santa Luzia do Norte, com evento a se realizar no dia 12 de junho de 2026, às 22h, sábado.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
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Compra11Controle PNCP12200317000150-1-000017/2026Processo060200004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTECNPJ do órgão12200317000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTELocalSanta Luzia do Norte/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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