InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta de profissional com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de restauração estrutural e estéticas de 27 (vinte e sete) esculturas artísticas.
MUNICIPIO DE PORTO CALVO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
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Compra035Controle PNCP12366720000154-1-000019/2026Processo202606020025.01ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO CALVOCNPJ do órgão12366720000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVOLocalPorto Calvo/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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