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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação temporária de empresa especializada para prestação continuada dos serviços de fornecimento, manutenção, suporte técnico e atualização dos sistemas integrados de gestão pública atualmente utilizados pelo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE URUBICI, pelo período de 2 (dois) meses, conforme módulos, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI

Valor estimadoR$ 9.036,44
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Dados da publicação

CompraDL 17Controle PNCP12251189000174-1-000016/2026Processo17/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICICNPJ do órgão12251189000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICILocalUrubici/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de pães, por meio de Dispensa de Licitação com utilização do Sistema de Registro de Preços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e seus anexos, bem como da Secretaria Municipal de Educação de Urubici/SC, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados e a complementação da alimentação escolar oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Inicialmente, a aquisição foi submetida ao Pregão Eletrônico nº 073/2026, contudo, o referido processo licitatório restou fracassado, não havendo êxito na contratação pretendida. Diante da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento e considerando a essencialidade dos produtos para atendimento das demandas administrativas e sociais, após análise e tratativas junto à equipe responsável, optou-se pela realização de Dispensa de Licitação por Registro de Preços, como medida adequada para atendimento do interesse público e das necessidades da Administração Municipal. No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, os pães serão destinados ao atendimento das atividades, programas e serviços socioassistenciais desenvolvidos pelas unidades vinculadas, garantindo condições adequadas de alimentação aos usuários atendidos e contribuindo para a continuidade das ações ofertadas pela política pública de assistência social. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição tem como finalidade a complementação da alimentação escolar, garantindo o fornecimento de alimentos essenciais aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Compete ao Município assegurar a oferta contínua de gêneros alimentícios em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período de permanência nas unidades escolares.DL 15 · Urubici/SC · Dispensa · 26/08/2026
  2. Locação de imóvel residencial, com fundamento nos arts. 86 a 101 da Lei Complementar Municipal nº 101/2024, visando à concessão do benefício financeiro do Programa Aluguel Social, por período determinado de 6 (seis) meses.DL 13 · Urubici/SC · Dispensa · 13/08/2026
  3. A presente contratação direta, por dispensa de licitação, tem por objeto a contratação de 03 (três) vagas em Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), na modalidade de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinadas ao acolhimento, em caráter emergencial, de crianças residentes no Município de Urubici/SC, conforme necessidade identificada pela rede de proteção.DL 14 · Urubici/SC · Dispensa · 11/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de grades de proteção fixas confeccionadas em ferro, na cor branca, com acabamento em pintura epóxi, destinadas à proteção de 12 (doze) janelas e 03 (três) portas de vidro da sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte, instalação e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços.DL 12 · Urubici/SC · Dispensa · 06/07/2026
  5. Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e prestação de serviços de instalação destinados à substituição dos canos da lareira utilizada nas dependências do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Idosos, visando garantir segurança, funcionamento adequado do equipamento e melhores condições de atendimento aos usuários.DL 11 · Urubici/SC · Dispensa · 10/06/2026
  6. Contratação de profissionais habilitados para a prestação de serviços de instrução, conforme especificado a seguir; PROJETO PASSOS PARA O FUTURO: 01 (um) profissional de dança de ritmos, para ministrar aulas de dança para crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Este projeto é desenvolvido com recursos oriundos do PJSC Social, programa do Poder Judiciário de Santa Catarina, que destina valores de penas pecuniárias ao financiamento de iniciativas sociais voltadas à educação, cultura, saúde e cidadania e PROJETO ENCANTO GAUCHO: 01 (um) profissional de invernada artística, com especialidade em danças tradicionalistas gaúchas, para atuação junto aos idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos – SCFVI. Este projeto também é desenvolvido com recursos do PJSC Social, programa do Poder Judiciário de Santa Catarina.DL 10 · Urubici/SC · Dispensa · 15/05/2026
  7. Contratação de empresa especializada na realização de atividades culturais, educativas e preventivas, voltadas à conscientização sobre a violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de apresentações teatrais, palestras, intervenções artísticas, oficinas e ações informativas, com o objetivo de disseminar conhecimento, promover a prevenção, orientar a identificação de situações de risco e fortalecer a rede de proteção no Município de Urubici/SC.DL 9 · Urubici/SC · Dispensa · 14/05/2026
  8. Aquisição de itens de vestuário tem como finalidade atender às necessidades dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (SCFVI), abrangendo as seguintes ações: Usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (SCFVI), participantes do Projeto “Encanto Gaúcho”, desenvolvido com recursos do PJSC Social, programa do Poder Judiciário de Santa Catarina, para os quais serão adquiridos trajes típicos tradicionalistas completos (masculinos e femininos, incluindo chapéus e calçados).DL 8 · Urubici/SC · Dispensa · 28/04/2026
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  3. Referente a aquisição de Equipamento Coletor e Compactador de Lixo, novo, de fabricação nacional, com capacidade volumétrica de 15 m³, munido de dispositivo Bate Container Duplo acionado por cilindros hidráulicos, devidamente montado e instalado em caminhão pertencente à frota municipal, (modelo 17280 IVECO) com fornecimento de treinamento técnico presencial para operação no local de entrega (Urubici - SC).MUNICIPIO DE URUBICIPE 97 · Urubici/SC · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
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  6. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vistoria veicular, incluindo a execução de inspeções técnicas veiculares, análise e validação de dados cadastrais, verificação das condições de segurança, integridade estrutural e identificação dos veículos, bem como a emissão de laudos técnicos exigidos pelos órgãos de trânsito, destinados à regularização, transferência de propriedade, licenciamento e demais procedimentos legais, visando atender, de forma contínua, parcelada e sob demanda, às necessidades da frota oficial do Município de Urubici/SC, abrangendo todas as Secretarias Municipais.MUNICIPIO DE URUBICIDL 68 · Urubici/SC · Dispensa · 03/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Urubici/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.