DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços postais não monopolizados - Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS - EBCT (SEDEX E PAC)

UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA · UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA

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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP12397930000100-1-000010/2026Processo23282.000421/2026-64ÓrgãoUNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRACNPJ do órgão12397930000100Unidade compradoraUNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRALocalREDENÇÃO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado