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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, visando estruturar e garantir a adequada execução do serviço no âmbito do Município de Ocara.

MUNICIPIO DE OCARA · SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV.SOCIAL

Valor estimadoR$ 50.271,73
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Dados da publicação

Compra028/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000054/2026Processo0000720260423000268ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraSECRETARIA DO TRABALHO E DESENV.SOCIALLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 07:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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