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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Recursos Humanos, compreendendo apoio técnico à gestão de pessoal e à folha de pagamento, elaboração, conferência, validação e transmissão das informações ao eSocial e ao Sistema de Informações Municipais - SIM/TCE-CE, bem como execução, acompanhamento e orientação das obrigações acessórias relacionadas à EFD-Reinf, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do município de Ocara/Ce.

MUNICIPIO DE OCARA · Fundo Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 62.018,04
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Dados da publicação

Compra058/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000095/2026Processo0000520260817000106ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraFundo Municipal de EducaçãoLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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