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DispensaDivulgada no PNCP

O Município de Barreira-CE enfrenta desafios na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais, especialmente no que se refere à atualização e regularização de cadastros unipessoais, inconsistentes e desatualizados do Programa Bolsa Família. Isso impacta negativamente a eficácia do programa e a inclusão social das famílias beneficiárias.

MUNICIPIO DE BARREIRA · Secretaria de Cidadania Defesa Social e Mobilidade Urbana

Valor estimadoR$ 32.100,03
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Dados da publicação

Compra06001.03/2026-DLControle PNCP12459632000105-1-000052/2026Processo0001820251211000380ÓrgãoMUNICIPIO DE BARREIRACNPJ do órgão12459632000105Unidade compradoraSecretaria de Cidadania Defesa Social e Mobilidade UrbanaLocalBarreira/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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