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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Convênio de concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP12472734000152-1-000063/2024Processo20.08.1296.0000255/2024-37ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 07:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  4. Constitui objeto do presente Convênio a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS63 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 28/11/2024
  5. Convênio de concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS53 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 24/10/2024
  6. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às unidades do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, conforme valor previsto no ANEXO – I deste Termo de Referência. Os serviços básicos da contratação são os seguintes: a) abastecimento da frota (inclusive com o fornecimento de ARLA32 – Agente Redutor Líquido Automotivo); b) manutenção preventiva, incluindo mão de obra, de acordo com as recomendações de cada fabricante; c) manutenção corretiva com substituição de peças de toda a frota de veículos, como também troca de óleo de motor e complementação de óleos lubrificantes, incluindo mão de obra, de acordo com as recomendações de cada fabricante; d) borracharias; e) lavagem e lubrificação; e f) guincho para atender os veículos. Considerando-se as questões formais quanto à capilaridade da atuação do MPT em todo o território nacional, é imprescindível a contratação de empresa especializada em gerenciamento de frota para o abastecimento e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos seus veículos, que atuará como solução para consecução indireta das atividades do MPT, considerando que a frota necessita ser manutenida onde quer que se encontre, nos mais diferentes pontos do país. A cobertura dos serviços deve abranger todo o território nacional, com prioridade nas localidades em que haja representação do MPT-AL.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO11 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “complementacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.