DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação de resultado final de Concurso Público de Provas, visando à seleção de candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reservas para os cargos de Analista do Ministério Público (diversas especialidades) e Técnico do Ministério Público (diversas especialidades), com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, além da execução
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP12472734000152-1-000087/2025Processo20.08.1293.0000022/2025-65ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos