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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE ACESSIBILIDADE PARA WEBSITES, MEDIANTE FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE RYBENÁ WEB, INCLUINDO SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · TJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Valor estimadoR$ 23.166,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP12473062000108-1-000044/2026Processo2025-126636 (SEI nº 26.0.000003752-3)ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12473062000108Unidade compradoraTJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  4. A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS58 · Maceió/AL · Dispensa · 10/08/2026
  5. 3.1.O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIA, reservando-se ao DETRAN/AL o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los ou reuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro Oficial. 3.2.A alienação de VEÍCULOS CONSERVADOS de bens automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes de medida administrativa prevista no Código Brasileiro de Trânsito, os quais se encontram, por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátios vinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió e Arapiraca, conforme relação descrita no Anexo I. 3.3.Os lotes a serem apregoados estão classificados, em conformidade com a Resolução no 623/2016 do CONTRAN: 3.3.1. “Veículos Conservados” são veículos que se encontram em condições de segurança para trafegar, tendo direito a documentação, após a eventual e devida necessidade de recuperação, consertos e/ou substituição de peças, de única e exclusiva responsabilidade dos arrematantes. 3.4.Os veículos listados abaixo poderão ser verificados através do site www.leiloesfreire.com.br., as fotos divulgadas são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado de conservação dos bens ou influenciar na decisão de oferta de lances para arrematação dos bens. 3.5.O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE O CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CONDIÇÕESDOS LOTES, isentando o DETRAN/AL e o Leiloeiro Oficial por eventuais vícios existentes no bem adquirido. 3.6.Todos os lotes poderão apresentar falta de peças e componentes, ferrugem e corrosão, inclusive na numeração de chassis, eventualmente necessitando sua remarcação, sem que seja devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago, ou ainda motivo de cancelamento do lote arrematado, uma vez que é de responsabilidade do interessado a vistoria prévia dos bens. 3.7.Os veículos conservados encontram-se à disposição nos cinco dias úteis que antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, nos pátios onde se encontram acautelados, conforme tabela abaixo: CIDADES ENDEREÇO MACEIÓ Rua José Hailton dos Santos, Quadra 02, lote 14, s/n°, Cidade Universitária. ARAPIRACA Rua Suzete Gonzaga de Lima (Atual Av. Asa Branca), Quadra 164, Bairro Guaribas. 3.8.A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento de funcionário devidamente credenciado para tal fim e os visitantes deverão seguir as normas de segurança impostas pelo depósito, visando à segurança física do visitante e dos bens a serem visitados. 3.9.Os lotes deverão ser examinados pelos interessados e, se for o caso, por técnicos de sua confiança, apenas nos dias e horários estipulados para a visitação. 3.10. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde os bens estarão expostos, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça. 3.11. Nos dias de visitação dos lotes, será realizado um cadastro prévio dos interessados pela empresa de pátio, registrando a data e horário da visitação e o interessado deverá apresentar documento de identificação com foto, contendo RG e CPF, bem como deverá assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo a não utilizar fotos ou dados para finalidades escusas, sendo proibida a divulgação, sob pena de responder cível e criminalmente 3.12. A demora decorrente de outro órgão na desvinculação/retirada de quaisquer ônus sobre o veículo não enseja motivo para cancelamento da arrematação. 3.13. A baixa de veículos de outros Estados encontra-se sob a responsabilidade do DETRAN do respectivo Estado, desta forma, o DETRAN/AL exime-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento da solicitação efetuada pela Comissão de Leilão. 3.14. Quando o registro do veículo arrematado pertencer à base de outro Estado, o prazo para desvinculação dos débitos, a fim de torná-lo livre e desembaraçado para o arrematante, poderá ser estendido, sem qualquer prejuízo ao DETRAN/AL ou direito de indenização para o arrematante.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS03 · Maceió/AL · Leilão - Eletrônico · 06/08/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REFRIGERAÇÃO PARA O CTEC, VIA CREDENCIAMENTO N. 1/2026 (EDSON NILTON SILVA DOS SANTOS)UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS105 · Maceió/AL · Inexigibilidade · 04/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo automotor com manutenção e seguro, sem motorista e sem fornecimento de combustível, a ser utilizado em viagens a serviço com o deslocamento de seu corpo técnico de funcionários, colaboradores e/ou pessoal contratado no âmbito das atividades da Superintendência Regional da CONAB em Alagoas, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Edital. Veículo tipo utilitário, tração 4x4 (Volkswagen Amarok, Mitsubishi L200, Ford Ranger ou similar), ano de fabricação 2025 ou superior, zero quilômetro ou seminovo, quilometragem livre/ilimitada, com 4 (quatro) portas, capacidade para 5 (cinco) passageiros (incluindo o motorista), cabine dupla, capacidade mínima de carga de 1.000 kg, movido a diesel ou álcool/gasolina (flex), motor com potência mínima de 170 CV, equipado com todos os itens básicos de série e itens regulamentares de segurança, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos nas 4 portas, sistema de som, películas nos vidros no grau máximo de escurecimento permitido pela legislação vigente, protetor de caçamba, câmbio automático, pneus novos e demais equipamentos e acessórios de uso obrigatório exigidos por leis, portarias e resoluções do CONTRAN, DETRAN, DENATRAN e demais órgãos reguladores do setor, cor sólida neutra. Veículos entregues adesivados conforme arte enviada pela contratante.COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO2 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada de engenharia para execução das obras de reforma, ampliação e adequação funcional do Restaurante da Unidade Sesc Poço, contemplando demolições, serviços civis, instalações prediais, acabamentos, infraestrutura paisagística, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais serviços necessários à completa execução do empreendimento, conforme projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos, em conformidade com a Resolução Sesc nº 1.593/2024.SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOASAL001/2026 · Maceió/AL · Concorrência - Eletrônica · 30/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e diagnóstico específico de insalubridade e periculosidade.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS119 · Maceió/AL · Dispensa · 30/07/2026
  10. SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICACONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE ALAGOAS CRF/8 · Maceió/AL · Inexigibilidade · 27/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maceió/AL.

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Item 7488156 · CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE ACESSIBILIDADE PARA WEBSITES, MEDIANTE FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE RYBENÁ WEB, INCLUINDO SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO.

R$ 23.166,00

Quantidade: 3 · Unidade: LOTE · Unitário: R$ 7.722,00 · Em andamento