DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para construção de área de eventos na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN
SERRA DO MEL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
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Compra11/2026Controle PNCP12756037000123-1-000014/2026Processo150502/2026ÓrgãoSERRA DO MEL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12756037000123Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MELLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 16:24Abertura30/04/2026, 11:00Encerramento30/04/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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