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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em transparência pública, com o objetivo de atender aos critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e MP/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

SERRA DO MEL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

Valor estimadoR$ 51.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra06/2026Controle PNCP12756037000123-1-000006/2026Processo010402/2026ÓrgãoSERRA DO MEL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12756037000123Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MELLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 21:48Abertura16/03/2026, 11:00Encerramento16/03/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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