InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, apoio e assessoria técnica à Escola Legislativa da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.
SERRA DO MEL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
Dados da publicação
Compra05/2026Controle PNCP12756037000123-1-000013/2026Processo070501/2026ÓrgãoSERRA DO MEL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12756037000123Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MELLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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