InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 03 (três) inscrições no CURSO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com o temas “GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS ADMINSTRATIVOS, DISPENSAS E INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, E CREDENCIAMENTO, E GERENCIAMENTO DE RISCO NA PRÁTICA” a ser realizado no período de 13 e 14 de maio de 2026 em Salvador/BA.
PROPRIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ
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Compra10Controle PNCP13001144000104-1-000013/2026Processo15ÓrgãoPROPRIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13001144000104Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁLocalPropriá/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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