InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no 6º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “REFORMA TRIBUTÁRIA EM FOCO: IMPACTOS NOS MUNICIPIOS E A ATUAÇÃO CONJUNTA DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO; MANDATO PROPOSITIVO: TÉNICA LEGISLATIVA E EXECUTIVAS", a ser realizado no período de 24 a 27 de abril de 2026 em Maceió/AL
PROPRIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP13001144000104-1-000011/2026Processo13ÓrgãoPROPRIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13001144000104Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁLocalPropriá/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública