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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 04 (quatro) inscrições no 81º ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, com os temas: “Implantação de governança e gestão de riscos na administração pública municipal; Uso do Controle Interno para acompanhamento da execução orçamentária da Câmara; Avaliação da eficiência de contratos administrativos e licitações conforme a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021); Debates sobre execução do orçamento impositivo municipal (emendas dos vereadores)”, ser realizado no período de 22 a 25 de maio de 2026 em João Pessoa/PB.

PROPRIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ

Valor estimadoR$ 4.392,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP13001144000104-1-000019/2026Processo17ÓrgãoPROPRIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13001144000104Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁLocalPropriá/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Item 1 · INSCRIÇÃO. Especificação: INSCRIÇÃO

R$ 4.392,00

Quantidade: 4 · Unidade: UND · Unitário: R$ 1.098,00 · Em andamento