InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de 04 (quatro) inscrições no CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como o tema: “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FOCO: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS DESAFIOS JURÍDICOS DA COMUNICAÇÃO DIGITAL”, a ser realizado no período de 24 a 27 de abril de 2026 em Maceió/AL
PROPRIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP13001144000104-1-000012/2026Processo14ÓrgãoPROPRIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13001144000104Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁLocalPropriá/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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