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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO, POR ESTIMATIVA DE 03 POSTOS DE SERVIÇO DE MERENDEIRA ( CBO5132-5), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CRAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL . CONFORME REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 24/2024, 4º TERMO ADITIVO CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO SOBRE O REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 5.233,51
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Dados da publicação

Compra5509Controle PNCP13018648000137-1-000063/2026Processo5509ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão13018648000137Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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R$ 5.233,51

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