InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - contratação da empresa 54.405.449 YVIS ADRIELL GOMES DE ARAÚJO, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 54.405.449/0001-69, visando à apresentação artística do artista “YVIS ARAÚJO”, cantor Yvis Adriell Gomes de Araújo para apresentação artística durante programação cultural promovida pelo Município de Boquim/SE, nos intervalos da transmissão do jogo da Seleção Brasileira, a apresentação artística será realizada no dia 24 de junho do corrente ano, na Praça Deputado Joaldo Barbosa, em horário a ser definido pela Administração Municipal, integrando a programação cultural e recreativa do evento. A contratação compreende a realização de show musical do cantor Yvis Adriell Gomes de Araújo, incluindo apresentação ao vivo, com os elementos técnicos necessários à plena execução do espetáculo, conforme condições previamente ajustadas entre as partes e compatíveis com a natureza do evento, de acordo com o art. 92, II da Lei n.º 14.133/2021, independente de suas transcrições.
MUNICIPIO DE BOQUIM · MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE
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Compra21Controle PNCP13097068000182-1-000036/2026Processo20261104049ÓrgãoMUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ do órgão13097068000182Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BOQUIM/SELocalBoquim/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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- [LICITANET] - O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados destinados à implantação e execução do Programa Cidade Empreendedora no Município de Boquim/SE, compreendendo suporte metodológico, consultoria, capacitação, diagnóstico, acompanhamento, orientação técnica e apoio à Administração Pública Municipal, com vistas ao fortalecimento do desenvolvimento econômico local, ao estímulo ao empreendedorismo, ao apoio às micro e pequenas empresas, à melhoria do ambiente de negócios, à simplificação e desburocratização administrativa e ao desenvolvimento territorial.27 · Boquim/SE · Inexigibilidade · 30/09/2026
- [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LINKS DEDICADOS EM FIBRA ÓPTICA, COM DIFERENTES CAPACIDADES DE BANDA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO, MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, que serão destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, deste município.05 · Boquim/SE · Dispensa · 29/09/2026
- [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, consignado em Ata, pelo prazo de 1 (um) ano, para futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de materiais destinados à MANUTENÇÃO DOS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, FERRAMENTAS MANUAIS E ELÉTRICAS, ACESSÓRIOS E DEMAIS ITENS CORRELATOS, destinados às Secretarias, Fundos e demais setores da Administração Pública do Município de Boquim/SE, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência19 · Boquim/SE · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
- [LICITANET] - Registro de Preços, visando o fornecimento de MATERIAIS DE EXPEDIENTE para atendimento das necessidades das diversas Secretarias, Fundos e demais setores da Administração Pública do Município de Boquim/SE, conforme disposições e informações constantes neste Termo de Referência.18 · Boquim/SE · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
- [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, incluindo reserva, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Boquim, de suas Secretarias e dos Fundos, conforme disposições do Edital e do Termo de Referência.17 · Boquim/SE · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
- [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, consignado em Ata, pelo prazo de 1 (um) ano, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais destinados a suprir as necessidades para manutenção do sistema de iluminação pública, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública do município de Boquim/SE, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência.16 · Boquim/SE · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
- [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LINKS DEDICADOS EM FIBRA ÓPTICA, COM DIFERENTES CAPACIDADES DE BANDA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO, MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, que serão destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, deste município, conforme disposições do Edital e informações constantes neste Termo de Referência.15 · Boquim/SE · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2, MODELO FNDE, NO MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 979382/2025/FNDE, COM RECURSOS FEDERAIS VINCULADOS AO FNDE E ACOMPANHAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA DA UNIÃO, OBSERVADOS O PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS.03 · Boquim/SE · Concorrência - Eletrônica · 27/08/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa para realização de inscrições e participação presencial de servidores do Município de Boquim/SE no curso “Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços, Ma-pa de Risco e Termo de Referência/Projeto Básico, contemplando toda Fase Preparatória, com auxílio da Inteligência Artificial”, a ser realizado em Maceió/AL, nos dias 14 a 17 de abril de 2026, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.05 · Boquim/SE · Inexigibilidade · 13/08/2026
- [LICITANET] - Contratação do Instituto Brasileiro de Gestão por Resultados( IBGR) para inscrição e participação presencial do Prefeito Municipal , Sr. Jackson Costa Santos e do secretário de Administração Sr. Thiago Emanuel Almeida Silva, no “ IV Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados( IV CBGR)”, evento concomitante à Premiação do IBGR aos municípios pelo crescimento no IGM/CFA- Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração ( edição 2026, com base em dados de 2025), a ser realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2026, no Teatro do Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.24 · Boquim/SE · Inexigibilidade · 12/08/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
- Constitui objeto deste instrumento a contratação da Banda “ANJOS DE RESGATE”, através da empresa “Adore Artistas LTDA”, ora CONTRATADA, para apresentação artística na "FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA APARECIDA 2026”, no município de Nossa Senhora da Glória/SE, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do Processo Administrativo de nº 114/2026, da Inexigibilidade de Licitação n° 051/2026.MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA051 · Nossa Senhora da Glória/SE · Inexigibilidade · 23/09/2026
- O credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços artísticos e culturais, compreendendo artistas individuais, músicos, cantores, instrumentistas, sanfoneiros, DJs, bandas, grupos musicais, trios de forró pé-de-serra, grupos culturais e folclóricos, quadrilhas juninas, corais, orquestras, filarmônicas, fanfarras, grupos de dança, grupos percussivos, manifestações artísticas de caráter popular, tradicional, religioso e comunitário, bem como outros segmentos artísticos e culturais compatíveis com as necessidades da Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE UMBAUBA3 · Umbaúba/SE · Credenciamento · 09/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, BUFFET, LANCHES E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROVOMIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, SOB DEMANDA, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO AO PÚBLICO, PALESTRANTES, ARTISTAS, AUTORIDADES, CONVIDADOS E EQUIPES DE APOIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA.SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT385 · Aracaju/SE · Dispensa · 17/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e consultoria da politica nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB, incluindo operacionalização apoio as contratações, acompanhando da execução , orientação aos artistas, prestação de contas e atualização do sistema nacional de cultura.MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS20 · Riachão do Dantas/SE · Inexigibilidade · 09/07/2026
- NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO INTITULADO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, COM O INTUITO DE FORTALECER A CULTURA JUNINA NOS BAIRROS E POVOADOS DO MUNICÍPIO. A SER REALIZADO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000267-8, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUAIN0044 · São Cristóvão/SE · Inexigibilidade · 25/06/2026
- NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO INTITULADO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, COM O INTUITO DE FORTALECER A CULTURA JUNINA NOS BAIRROS E POVOADOS DO MUNICÍPIO. A SER REALIZADO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000266-0, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUAIN0043 · São Cristóvão/SE · Inexigibilidade · 25/06/2026
- NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO INTITULADO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, COM O INTUITO DE FORTALECER A CULTURA JUNINA NOS BAIRROS E POVOADOS DO MUNICÍPIO. A SER REALIZADO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000264-3, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUAIN0042 · São Cristóvão/SE · Inexigibilidade · 25/06/2026
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- NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO INTITULADO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, COM O INTUITO DE FORTALECER A CULTURA JUNINA NOS BAIRROS E POVOADOS DO MUNICÍPIO. A SER REALIZADO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000256-2, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUAIN0035 · São Cristóvão/SE · Inexigibilidade · 25/06/2026
- NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO INTITULADO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, COM O INTUITO DE FORTALECER A CULTURA JUNINA NOS BAIRROS E POVOADOS DO MUNICÍPIO. A SER REALIZADO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000254-6, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUAIN0034 · São Cristóvão/SE · Inexigibilidade · 25/06/2026