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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO TANTO RECEITAS PRÓPRIAS QUANTO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE POTENCIAIS CRÉDITOS NÃO RECUPERADOS E DISTORÇÕES NA ARRECADAÇÃO E REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE OBTIDOS PELA UNIÃO FEDERAL DURANTE OS 5 (CINCO) ANOS

MUNICIPIO DE PEDRINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP13098736000196-1-000050/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ do órgão13098736000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHASLocalPedrinhas/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  5. [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, INCLUINDO MODELOS CONVENCIONAIS E COM TECNOLOGIA INVERTER, EM DIFERENTES CAPACIDADES (9000, 12000, 18000 E 22000 BTUS), PARA CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES INSTITUCIONAIS, EM CONJUNTO COM RESPECTIVO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO CERTIFICADO/HOMOLOGADO PELO FABRICANTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMANDA DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL, TENDO COMO PARTÍCIPE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, (INCLUINDO INSTALAÇÃO E MONTAGEM),CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE EDITAL.09 · Pedrinhas/SE · Pregão - Eletrônico · 16/06/2026
  6. ESTE TERMO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE LÍNGUA INGLESA PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRINHAS. A INICIATIVA VISA FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM DO IDIOMA, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC), ESTE, SE FUNDAMENTA NO ART. 74, INCISO I, DA LEI N.º 14.133, DE 01/04/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NA LEI N.º 9.610, DE 19/02/1998 – LEI DE DIREITOS AUTORAIS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES12 · Pedrinhas/SE · Inexigibilidade · 12/06/2026
  7. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TRIBO DE JUDÁ ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.999.842/0001-95, VISANDO À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR THIAGO CARVALHO, NO DIA 14/06/2026, SENDO O HORÁRIO ÀS 23H00M, COM DURAÇÃO DE 1H30M DE SHOW, QUE SERÁ REALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS, NA CIDADE DE PEDRINHAS/SE, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO “FESTIVAL DO AMENDOIM 2026”, QUE SERÁ REALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS NA CIDADE DE PEDRINHAS/SE, DE ACORDO COM O ART. 92, II DA LEI N.º 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES13 · Pedrinhas/SE · Inexigibilidade · 12/06/2026
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  10. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DO GRUPO CULTURAL CANGACEIROS DO SERTÃO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE QUADRILHA JUNINA DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO FESTIVAL DO AMENDOIM, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2026, VISANDO PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA E FORTALECER AS TRADIÇÕES JUNINAS DE ACORDO COM O ART. 92, II DA LEI N.º 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES15 · Pedrinhas/SE · Inexigibilidade · 12/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

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  5. Contratação de empresa para fornecer licença de uso e manutenção de sistema de gestão tributária, proporcionando a simplificação, modernização no relacionamento e atendimento ao contribuinte na efetiva cobrança das receitas próprias para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Muribeca.MUNICIPIO DE MURIBECA12 · Muribeca/SE · Dispensa · 22/07/2026
  6. [LICITANET] - Inscrição de 05 (cinco) servidores públicos no curso de capacitação, de curta duração, denominado, “REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIO”, a ser ministrado pelo Professor FRANCISCO MANGIERI e a Dra. Elsa Ribeiro, nos dias 02 e 03 de julho de 2026, no Auditório da Faculdade Estácio, Aracaju/SE, no ARCUS HOTEL, em Aracaju-SEMUNICIPIO DE ITABAIANA045 · Itabaiana/SE · Inexigibilidade · 21/07/2026
  7. Inscrição de servidora no curso online Elaboração e Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços de Bens e de Serviços - Enfoque - Reflexos da Reforma Tributária de Acordo com a IN 05/17 SEGES - MPDG E A NLLC 14.133/21TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL78 · ARACAJU/SE · Inexigibilidade · 17/07/2026
  8. Assinatura anual da ferramenta "Sistema Web Gestão Tributária - GT-Fácil", plano diamanteTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL75 · ARACAJU/SE · Inexigibilidade · 10/07/2026
  9. 1.1 A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria tributária junto a Secretária de Finanças do Município, abrangendo a análise, revisão, orientação estratégica e adequação de informações relacionadas à estrutura, arrecadação e fiscalização tributária Municipal, conforme as necessidades do Município de Riachão do Dantas, compreendendo os seguintes serviçosMUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS30 · Riachão do Dantas/SE · Inexigibilidade · 09/07/2026
  10. Contratação de empresa para ação educacional presencial destinada à realização do curso “Reforma Tributária e o Controle Externo”, com carga horária de 08 (oito) horas aula, a ser ministrado pelo Professor Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca, no âmbito da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento – ESCONTAS, em Aracaju/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta acadêmica e comercial constante dos autos.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE19 · ARACAJU/SE · Inexigibilidade · 09/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pedrinhas/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.